O Dia, 11/fev
Os proprietários de imóvel alugado poderão retomá-lo mais rápido. Além disso, os inquilinos serão os responsáveis pelos débitos das contas de consumo como água, luz e gás, no período de locação. Essas medidas fazem parte do projeto de lei (PLS 25/10), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).
O parlamentar sugere modificações em seis dispositivos da Lei do Inquilinato (8.245/91). A principal alteração do projeto refere-se aos contratos inferiores a 30 meses. O projeto dá ao locador o direito de denunciar o contrato a qualquer tempo, concedendo-se prazo de 60 dias para que o inquilino desocupe o imóvel. A flexibilidade vai valer para a locação de imóveis residenciais e por temporada.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, Pedro Carsalade, o projeto tem como objetivo flexibilizar a relação nas locações. Ele lembra que já é possível fazer contrato de 30 meses e colocar cláusula de devolução no 12º mês sem multa para inquilino.
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